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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADM. E TREINAMENTO, CNPJ: 35.963.479/0001-46, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) servidores da Policia Militar do Acre - PMAC no curso: Orçamento Público Integrado com a Execução Orçamentária e Financeira, a realizar-se na modalidade presencial em João Pessoa/PB.

POLICIA MILITAR DO ACRE · EAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP04033205000124-1-000006/2025Processo0044.011996.00003/2025-27ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ACRECNPJ do órgão04033205000124Unidade compradoraEAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2025, 20:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O serviço técnico especializado, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, objeto deste Termo de Referência, refere-se à contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADM. E TREINAMENTO para prestação de serviços educacionais a servidores da Polícia Militar do estado do Acre, por inexigibilidade de licitação, nos termos da alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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