InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de curso de capacitação na temática Processo Administrativo Disciplinar (PAD), destinado aos membros e servidores da Corregedoria dos Servidores e Comissão Disciplinar do Ministério Público do Estado do Acre.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra142Controle PNCP04034450000156-1-000043/2025Processo19.05.0359.0000021/2025-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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