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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objetivo o custeio da participação de servidores no evento “VIII Congresso Internacional da Felicidade", a ser realizado nos dias 8 e 9 de novembro de 2025, em Curitiba/PR, como parte das ações de promoção da saúde mental dos integrantes do Ministério Público do Estado do Acre, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra156Controle PNCP04034450000156-1-000070/2025Processo19.05.0004.0002642/2025-07ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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