InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de 01 um imóvel urbano destinado à implantação, estruturação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial CAPS III 24h, no Município de Rio BrancoAC.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
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Compra000002-SEMSAControle PNCP04034583000122-1-000163/2026Processo0110.006576/2026-21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ do órgão04034583000122Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRANCO/ACLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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