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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviço técnico de capacitação e mentoria voltadas à implementação da Resolução CNJ nº 646/2025, que institui o Protocolo de Crise Socioambiental, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência n° 5/2026 (H37807). Conforme despacho 3485/2026 (H37809), nos autos 2026-220.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra[10728] 38Controle PNCP04034872000121-1-000084/2026Processo[10728] 38/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Segmento e localização

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Itens publicados (2)

Item 1 · Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de curso de capacitação-Serviço de capacitação presencial acerca dos riscos climáticos e diretrizes da Resolução CNJ nº646/2025, com carga horária de 4 (quatro) horas e 15 (quinze) minutos, destinada a até 80 (oitenta)participantes, a ser realizada na cidade de Rio Branco/AC em 03 de agosto de 2026, englobando a disponibilização de material didático de apoio em formato digital e a entrega de arquivo em formato PDF com o resumo técnico dos tópicos abordados [D57223].

R$ 9.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 9.600,00 · Homologado

Fornecedor: DESCARBON CAPACITACAO, PESQUISA E CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA · 51093717000166

Item 2 · Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de curso de capacitação-Serviço de mentoria técnica especializada destinada a até 15 (quinze) participantes membros do Comitê Interno Permanente, com carga horária total de 12 (doze) horas, sendo 8(oito) horas presenciais nos dias 03 e 04 de agosto de 2026 e 4 (quatro) horas de atividades remotas de acompanhamento, com vistas ao desenvolvimento e entrega da primeira versão do Protocolo de Crise Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Plano de Contingência) [D57223].

R$ 12.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 12.000,00 · Homologado

Fornecedor: DESCARBON CAPACITACAO, PESQUISA E CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA · 51093717000166