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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Formação do Registro de Preço para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de equipamentos e materiais permanentes, visando atender o Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC, tudo em conformidade com as condições deste Edital e seus Anexos.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP04035135000143-1-000014/2026Processo999999.004359/2025-03ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04035135000143Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/09/2026, 09:13Abertura15/09/2026, 10:00Encerramento06/10/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSER e as especificações constantes do Anexo I deste edital prevalecerão as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. Formação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de Materiais de Apoio (Equipamentos de Proteção Individual-EPI's) necessários às Atividades de Fiscalização e Acompanhamento da 8ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.90007 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 24/04/2026
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