Formação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de Materiais de Apoio (Equipamentos de Proteção Individual-EPI's) necessários às Atividades de Fiscalização e Acompanhamento da 8ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Acre, tudo em conformidade com as condições deste Edital e seus Anexos.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSER e as especificações constantes do Anexo I deste edital prevalecerão as últimas.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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