InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a aquisição de peças de artesanato em Marchetaria regional, para atender as demandas desta Assembleia Legislativa do Estado do Acre
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP04039657000113-1-000011/2025Processo465/2025ÓrgãoPODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão04039657000113Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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