InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA EM GESTÃO DE RISCOS PREVIDENCIÁRIOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento - SEMAFO. Contratação de consultoria técnico-científica em gestão de riscos do RPPS para garantir conformidade às normas, evitar sanções e responsabilizações. Apoia o equilíbrio atuarial/financeiro, fortalece governança e transparência e previne déficits e falhas, protegendo direitos de segurados.
MUNICIPIO DE JARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO
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Compra9Controle PNCP04279238000159-1-000014/2026Processo18785/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JARUCNPJ do órgão04279238000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - ROLocalJARU/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/01/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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CNAE relacionado 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial
- Contratação por meio de dispensa de licitação de empresa especializada na elaboração do estudo Asset Liability Management – ALM, com o objetivo de analisar a adequação entre ativos e passivos previdenciários, bem como propor estratégias de alocação que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.MUNICIPIO DE ARIQUEMES320 · ARIQUEMES/RO · Dispensa · 18/08/2026
- Consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual (exercício 2026 ano base 2025) / 2. Avaliação Atuarial Extraordinária (exercício 2025, data base a definir) / 3. Estudo de Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / 4. Estudo de vinculação de receitas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com a previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMV / 5. Estudo Atuarial de impacto de alteração das remunerações dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) conforme as classes, com acompanhamento das obrigações previdenciárias do RPPS / 6. Estudo de Análise das Hipóteses.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA6 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
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- Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e avaliação atuarial, de natureza predominantemente intelectual, voltados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) dos servidores públicos municipais, a serem executados de forma contínua (RPPS) e por escopo (FAS), visando atender a necessidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM.INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO90010 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 27/08/2025