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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento dos serviços de fornecimento de energia elétrica ao parque de iluminação pública, através da cobrança e arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), realizada pela concessionária Energisa Rondônia (Distribuidora de Energia S.A.). conforme previsão na Lei Municipal nº 2.121/2017.

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

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Dados da publicação

Compra227Controle PNCP04104816000116-1-000019/2026Processo3491/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalARIQUEMES/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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