InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (duas) inscrições no Curso "Auditoria em Faturas de Energia", na modalidade de ensino a distância (EaD), com o objetivo de promover a capacitação técnica e o aprimoramento profissional de 02 (dois) militares designados para a fiscalização dos contratos de energia elétrica da PMRO.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 1.594,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP04562872000102-1-000022/2026Processo0021.054928/2026-11ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04562872000102Unidade compradoraERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inscrição no Curso "Auditoria em Faturas de Energia", modalidade de ensino a distância (EaD), com acesso à plataforma pelo período de 12 (doze) meses, material de apoio, planilhas de auditoria e fornecimento de certificado de conclusão.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.