InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Abertura de Processo de Estimativa visando a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Energia Elétrica, para atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.
MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
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Compra228Controle PNCP04104816000116-1-000021/2026Processo2718/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalARIQUEMES/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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