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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

06 (seis) inscrições para o II encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento: caminhos para superação do déficit persistente, de 18 a 20/03/2026 na Escola Politécnica da UFBA - Salvador - Bahia - Brasil.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP04142491000166-1-000037/2026Processo19.09.02024.0005829/2026-25ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0039 – Central de Apoio Técnico -CEAT - ´Inexigibilidade nº 005/2026.

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Afinidade estimada pelos termos “saneamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.