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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço, como instrutora, da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Dra. Juliana Melazzi Andrade, para ministrar aula sobre “Decisões Estruturais e Estabilidade Processual”, que faz parte do Curso Metodologia e Prática do Processo Estrutural, no dia 24 de setembro de 2026, na cidade de Salvador/BA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.560,00
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Dados da publicação

Compra221Controle PNCP04142491000166-1-000228/2026Processo19.09.45340.0028087/2026-65ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Gestora 40601/0005 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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