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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de diagnóstico qualiquantitativo e de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das unidades administrativas do Ministério Público do Estado da Bahia situadas em Salvador/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 24.620,00
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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP04142491000166-1-000227/2026Processo19.09.02191.0027093/2026-67ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Unidade Gestora: 40.101/0009 - CEAMA Inexigibilidade nº 062/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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