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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura de busca online de julgados divulgados nos informativos do STF e do STJ: decisões atuais, detalhadas e comentadas

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra291Controle PNCP04142491000166-1-000365/2025Processo19.09.02191.0023541/2025-35ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária / Gestora: 40.101/0009 – CEAMA - Dispensa de licitação não eletrônica nº 282/2025

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