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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, na modalidade de contratação pública por dispensa de licitação, de dispositivos de computação móvel (tablet) para utilização da Ouvidoria-Geral do Ministério Público durante o atendimento e triagem dos cidadãos que se dirigem ao Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme Termo de Referência n.º 01.2026.OUVIDORIA.2049631.2025.00637.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP04153748000185-1-000019/2026Processo2025.006376ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 15:04Abertura19/05/2026, 08:00Encerramento22/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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