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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de capacitação para a realização de Curso de Formação de Instrutores de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz (Menos e Mais Complexos), em conformidade com o Termo de Referência Nº 04.2026.NUPA.2253017.2026.002961.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 35.270,01
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP04153748000185-1-000055/2026Processo2026.002961ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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