DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviços de apoio administrativo e operacional às atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Eirunepé/AM, desenvolvidas na representação do município na capital do estado, compreendendo a organização e controle de documentos, atendimento aos usuários dos programas e benefícios socioassistenciais, apoio na instrução de processos.
MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé
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Compra027Controle PNCP04190765000192-1-000080/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 11:45Abertura21/10/2026, 11:47Encerramento21/10/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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