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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviços administrativos e de apoio operacional à representação do município de Eirunepé/AM, em especial às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o atendimento aos usuários, recepção e encaminhamento de usuários, visando garantir maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde.

MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé

Valor estimadoR$ 61.800,00
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Dados da publicação

Compra026Controle PNCP04190765000192-1-000079/2026Processo126/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 11:20Abertura21/10/2026, 11:21Encerramento21/10/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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