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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviços administrativos e de apoio operacional à representação do Município de Eirunepé/AM, em especial às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o atendimento, a recepção e o encaminhamento de usuários, visando garantir maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde.

MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra034Controle PNCP04190765000192-1-000087/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 16:52Abertura21/10/2026, 16:53Encerramento21/10/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Eirunepé/AM. A lista foi completada com outras cidades de AM.