InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO SISTEMA PRÓTON, PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DOCUMENTAL NA ANA
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP04204444000108-1-000037/2025Processo02501..001514/2025-23ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)CNPJ do órgão04204444000108Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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