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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · P.M. De Sao Jose Do Sul

Valor estimadoR$ 52.600,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP04208358000165-1-000031/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ do órgão04208358000165Unidade compradoraP.M. De Sao Jose Do SulLocalSão José do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de empresa para a prestação de serviços de estudo completo para definir a melhor alternativa e solução definitiva para a coleta de resíduos sólidos urbanos e para a coleta seletiva no município de São José do Sul, Conforme Termo de Referencia - Anexo I.

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