InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA REGINA GOMES BERGAMINI, Nº 129, QUADRA 10, LOTES 21 AO 24, JARDIM IMPERIAL, NA CIDADE DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADO A SER UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA
Dados da publicação
Compra016Controle PNCP04214419000105-1-000048/2026Processo067/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214419000105Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIALocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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