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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO de imóvel, pelo período de 60 (Sessenta) meses, imóvel comercial do tipo loja, com área aproximada de 478,20 m², localizado no bairro universitário, na av. salvador, nº 2.829, lote 49, quadra 19, onde será instalada as unidades, do programa É o bicho, CTA ( Centro de Testagem e Aconselhamento) e Rede de Frio ( armazenagem de vacinas do município) do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA.

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Valor estimadoR$ 600.000,00
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Dados da publicação

Compra041Controle PNCP04214419000105-1-000069/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214419000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSLocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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