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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EDUCAÇÃO- Contratação de empresa especializada para fornecimento da Coleção SAEB em Foco (Língua Portuguesa e Matemática), da Editora FTD, destinada aos alunos do 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental – Anos Finais da Rede Municipal de Ensino de Capão Bonito do Sul/RS.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL

Valor estimadoR$ 27.900,00
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Dados da publicação

CompraIL 4Controle PNCP04215971000100-1-000040/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ do órgão04215971000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SULLocalCapão Bonito do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de 07 (sete) imóveis públicos localizados no 1º Distrito Industrial do Munícipio de Capão Bonito do Sul, devidamente individualizados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS. A destinação estrita dos imóveis é a instalação, ampliação ou relocalização de empreendimentos produtivos nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviços vinculados às atividades industriais e tecnológicas, visando à promoção do desenvolvimento econômico local, geração de empregos, ampliação de renda e valorização da função social da propriedade pública. Seleção de empresas que atuem nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviço vinculados às atividades industriais e tecnológicas, com no mínimo um ano de existência na data de abertura do respetivo processo licitatório, visando à Concessão de Direito Real de Uso, com encargos dos imóveis descritos nas matrículas nº. 34.333, 34.334, 34335, 34336, 34.338, 34.339 e 33.340 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS, os quais integram o 1º Distrito Industrial de Capão Bonito do Sul. A concessão admitirá propostas para lotes individuais (adjudicação por item), ou para a consolidação de todos os lotes (adjudicação por grupo), sagrando-se vencedora a modelagem que apresentar a maior pontuação global, demostrando a maior vantajosidade para o Município.CC 3 · Capão Bonito do Sul/RS · Concorrência - Presencial · 31/07/2026
  2. O presente tem por objeto a contratação de emergencial de empresa especializada em engenharia para execução de obras de reparação da cobertura metálica do Centro Administrativo de Capão Bonito do Sul/RS, visando restabelecer a segurança e estanqueidade da edificação.DL 62 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  3. EDUCAÇÃO- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à realização de formação continuada em Educação Inclusiva, Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e gestão de comportamentos no contexto escolar, destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino.DL 61 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  4. Saúde- Prestação de serviços de manutenção de câmara conservadora de vacinas, lotada na sala de vacina do Posto de Saúde da Sede.DL 59 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  5. Saúde- Revisão de 10.000 km para veículo Fiat Cronos placa TRD3G52, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.DL 55 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  6. EDUCAÇÃO- Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de toldos da Escola Firmino Frizzo até o refeitório. Sendo: Item 01: Toldo em ferro pintado, com pilares em ferro e revestimento em policarbonato- 42,97 m x 4,00 m Item 02: Toldo em ferro pintado, com pilares em ferro e revestimento em policarbonato- 10,70 m x 4,00 m Item 03: Toldo em ferro pintado, com pilares em ferro e revestimento em policarbonato- 6,54 m x 4,00 m Item 04: Toldo em ferro pintado, com pilares em ferro e revestimento em policarbonato- 8,20 m x 4,00 mDL 58 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  7. AGRICULTURA - A aquisição de gás nitrogênio é indispensável para o adequado funcionamento dos botijões de armazenamento de sêmen bovino utilizados nos procedimentos de inseminação artificial, garantindo a conservação do material genético em condições apropriadas e preservando sua viabilidade para utilização. A contratação tem por objetivo assegurar a continuidade dos serviços prestados aos produtores rurais, contribuindo diretamente para o melhoramento genético e o fortalecimento da atividade pecuária do município, as recargas devem ser realizadas nos locais indicados pela Secretaria.DL 57 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações para o fornecimento continuado de exatas 20 (vinte) linhas (acessos via chips/SIM Cards) de telefonia móvel corporativa, com atribuição de números novos. - O serviço deve contemplar, de forma integrada e sem custos adicionais de excedentes: a) Plano de voz corporativo com chamadas ilimitadas (locais e longa distância nacional – DDD) para telefones fixos e móveis de qualquer operadora. b) Franquia de dados móveis (internet) com tecnologia mínima 4G e volume mínimo de 10GB mensais por linha, sem corte abrupto de conexão após o esgotamento (redução de velocidade); c) Envio de SMS ilimitado ou com franquia mínima estabelecida; d) A execução contratual deverá prever regra de faturamento e ativação sistêmica estritamente sob demanda, pagando-se apenas pelas linhas ativas. - Exige-se garantia de cobertura de sinal no território do Município de Capão Bonito do Sul/RS. - A contratação abrange estritamente a prestação do serviço e o fornecimento de chips (SIM Cards), não incluindo a locação ou aquisição de aparelhos celulares (hardware).DL 56 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  9. SAÚDE - A presente demanda tem por objetivo a contratação de empresa para realizar reforma na Unidade de Saúde da sede de Capão Bonito do Sul, contemplando os seguintes pontos: cobertura de acesso á sala de fisioterapia e acesso secundário na UBS.DL 60 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada para fornecimento de uma solução integrada de telecomunicações, compreendendo o fornecimento de 05 (cinco) linhas telefônicas fixas atreladas à prestação de serviços de telefonia VoIP (Voz sobre IP), para, no mínimo, 40 (quarenta) ramais. O serviço inclui a disponibilização e implantação de sistema (software) de gerenciamento de telefonia baseado em plataforma de código aberto (open-source) compatível com o protocolo SIP, bem como a ativação, configuração e gerenciamento de ramais IP, além de treinamento de usuários e prestação de suporte técnico especializado e manutenção continuada.DL 54 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8513-9/00Ensino fundamental

  1. EDUCAÇÃO- Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de cobertura com estrutura metálica para proteção do motor da piscina da Escola Municipal de Ensino Fundamental Firmino Frizzo e fornecimento e instalação de fechamento com tela metálica (alambrado) nos fundos e lateral da escola.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULDL 45 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 28/04/2026
  2. CRAS E OUTRAS - A presente contratação tem por objetivo a aquisição de arquivos de aço para pastas suspensas, destinados ao armazenamento e organização de documentos físicos utilizados nas atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), especialmente cadernos de registros, prontuários e documentos relacionados ao Cadastro Único das famílias atendidas. A guarda adequada desses documentos é fundamental para garantir segurança, organização, preservação das informações e facilidade de acesso durante o atendimento e acompanhamento das famílias usuárias da política de assistência social. Além disso, faz-se necessária a aquisição de uma caixa de som, a qual será utilizada nas atividades coletivas e grupais desenvolvidas pelo CRAS, como encontros de grupos do PAIF, oficinas, palestras, reuniões e ações socioeducativas. O equipamento contribuirá para melhorar a comunicação, a condução das atividades e a participação dos usuários, possibilitando a utilização de recursos sonoros, músicas e conteúdos educativos que auxiliam no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULDL 42 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 28/04/2026
  3. Contratacao emergencial de empresa especializada para execucao da reforma da rede de esgoto sanitario da cozinha da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Camargo compreendendo o fornecimento de todos os materiais equipamentos ferramentas mao de obra e demais insumos necessarios a perfeita execucao dos servicos.MUNICIPIO DE BUTIA143 | Processo 9034 · Butiá/RS · Dispensa · 14/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação do serviço de transporte escolar da Linha 36, que atenderá os estudantes pertencentes à Escola Municipal de Ensino Fundamental Taufik Germano.MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL87 · Cachoeira do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  5. A aquisicao do mancal AGR para oleo eixo 1.1 2 192.5 mm justifica se pela necessidade de manutencao e reposicao de componente do equipamento visando garantir seu adequado funcionamento seguranca operacional e continuidade das atividades. A substituicao do mancal e necessaria em razao do desgaste decorrente do uso e da necessidade de manter o conjunto mecanico em condicoes adequadas de operacao. A utilizacao de um componente compativel com as especificacoes do equipamento e fundamental para evitar falhas paradas nao programadas e possiveis danos a outros componentes do sistema. Dessa forma a aquisicao do referido mancal mostra se necessaria para assegurar a eficiencia a confiabilidade e a continuidade operacional do equipamento contribuindo para a reducao de custos com manutencoes corretivas e interrupcoes das atividades.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL1167 | Processo 1167 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 14/08/2026
  6. Contratacao de empresa para prestacao de servicos de instrutor condutor e professor de Camerata bem como ministrar aulas de contrabaixo violao violino viola e violoncelo para alunos das Escolas de Ensino Fundamental de Morro Reuter. Os encontros acontecerao nas quartas feiras no Centro de Cultura com duracao de duas horas.MUNICIPIO DE MORRO REUTER193 | Processo 253 · Morro Reuter/RS · Dispensa · 13/08/2026
  7. Prestacao de servicos de aulas de teatro para alunos das escolas da rede municipal de educacao infantil e ensino fundamental de Morro Reuter RS. O prazo de vigencia da contratacao e de 10 dez meses no periodo de 08 02 2024 a 13 12 2024.MUNICIPIO DE MORRO REUTER103 | Processo 126 · Morro Reuter/RS · Dispensa · 13/08/2026
  8. Contratacao de servico de servicos de atendimento em oficinas de psicomotricidade para alunos da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal que apresentam dificuldades e transtornos de aprendizagem com deficiencia transtorno do espectro autista e em situacoes de vulnerabilidade social junto ao Nucleo de Atendimento Especializado NAE. Atendimento individual ou em grupo conforme perfil e ou necessidade. A contratacao acontecera de fevereiro a dezembro.MUNICIPIO DE MORRO REUTER100 | Processo 123 · Morro Reuter/RS · Dispensa · 13/08/2026
  9. Prestacao de servicos de regencia musical para a Banda Marcial Municipal bem como ministrar aulas de trompete trombone escaleta e percussao e ensaios gerais da Camerata para as Escolas de Ensino Fundamental de Morro Reuter RS. Valor mensal de R 2.150 00.MUNICIPIO DE MORRO REUTER83 | Processo 99 · Morro Reuter/RS · Dispensa · 13/08/2026
  10. Credenciamento de instituicao de ensino para oferta de contraturno escolar para alunos de 1 a 5 ano do ensino fundamental da EMEIEF Professor Edvino Bervian. O numero maximo de alunos a serem atendidos e de 50.MUNICIPIO DE MORRO REUTER1 | Processo 13 · Morro Reuter/RS · Credenciamento · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “fundamental, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Capão Bonito do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (3)

Item 1 · Coleção SAEB em Foco – Língua Portuguesa e Matemática- 6º ano- código do produto 7370603000025

R$ 9.300,00

Quantidade: 25 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 372,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FTD S A · 61186490000157

Item 2 · Coleção SAEB em Foco – Língua Portuguesa e Matemática- 7º ano- código do produto 7370603000026

R$ 11.160,00

Quantidade: 30 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 372,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FTD S A · 61186490000157

Item 3 · Coleção SAEB em Foco – Língua Portuguesa e Matemática- 8º ano- código do produto 7370603000027

R$ 7.440,00

Quantidade: 20 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 372,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FTD S A · 61186490000157