DispensaDivulgada no PNCP

Solicito serviço de contratação de empresa credenciada pelo INMETRO especializada para serviço de selagem/ensaio(aferição) e manutenções corretivas no cronotacógrafo (instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade, distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares conforme CTB-Código de trânsito Brasileiro) conforme portaria 481 do INMETRO na frota escolar dos veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer .

MUNICIPIO DE ACEGUA · SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 16.920,00
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Dados da publicação

CompraPRD 32Controle PNCP04217437000132-1-000097/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras