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DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção, ampliação e melhorias do sistema de iluminação pública do Município

MUNICIPIO DE ACEGUA · SMOSP - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor estimadoR$ 18.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 78Controle PNCP04217437000132-1-000126/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMOSP - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOSLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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