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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA O VEÍCULO FIAT ARGO, PLACA TQVOB49 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE JACUIZINHO · PM DE JACUIZINHO

Valor estimadoR$ 1.357,94
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP04217901000190-1-000038/2026Processo044ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUIZINHOCNPJ do órgão04217901000190Unidade compradoraPM DE JACUIZINHOLocalJacuizinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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