Item 1 · MULTAS DE TRANSITO
R$ 104,13Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 104,13 · Homologado
Fornecedor: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS · 87958674000181
DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra191Controle PNCP04219343000100-1-000201/2026Processo732/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE A INFRAÇÃO NO VEÍCULO TQU2C31