DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO SERVIÇOS -PESSOA FÍSICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 50,00
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Dados da publicação

Compra1801Controle PNCP04219343000100-1-001896/2026Processo4528/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito ressarcimento ao servidor Lázaro Figueiredo, inscrito no CPF nº 908.853.500-06, referente à despesa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), paga em borracharia durante viagem institucional a serviço da Secretaria Municipal de Saúde. A despesa justifica-se pela necessidade de realização de reparo emergencial no pneu do veículo utilizado durante o deslocamento, que sofreu um furo, sendo necessária a execução do serviço de borracharia para possibilitar a continuidade da viagem e garantir o retorno seguro do veículo