DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra902Controle PNCP04219343000100-1-000943/2026Processo2493/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Solicitando serviço de mão de obra para realização da revisão de 100.000 km do ônibus escolar placas JBM 4E58. Justificando que a revisão periódica é essencial para garantir o pleno funcionamento do veículo, assegurando condições adequadas de segurança, confiabilidade e desempenho e de garantir a continuidade do serviço de transporte escolar com segurança em conformidade com as normas vigente.