DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra940Controle PNCP04219343000100-1-000981/2026Processo2325/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de mão de obra referente à colocação de película de proteção solar no veículo Sprinter, placa TRD2F84, pertencente à Secretaria de Saúde. A execução do serviço justifica-se pela necessidade de proporcionar maior conforto térmico aos ocupantes, reduzir a incidência de raios solares no interior do veículo e contribuir para a preservação dos componentes internos, além de melhorar as condições de uso nas atividades desempenhadas pela Secretaria. CNPJ - 29.940.979/0001-60