DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra951Controle PNCP04219343000100-1-000992/2026Processo1623/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicito pagamento pelo serviço de publicação do Pregão Eletrônico nº 05/2026 no DOU - Diário Oficial da união e o no DOE - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul. Sendo esta ação de fundamental no que concerne ao respeito com o fundamento constitucional da publicidade dos atos públicos. CNPJ: 88.063.011/0001-61