DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO SERVIÇOS -PESSOA FÍSICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra971Controle PNCP04219343000100-1-001014/2026Processo1626/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicito o ressarcimento da Advogada do Município, Doutora Mariângela Barcelos da Silveira Cavalheiro, por ter a mesma realizado o pagamento de guia única de custas relativa ao processo 5001078-78.2026.8.21.0031.