PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicitando aquisição de peças para ônibus escolar placas IUV5277. Justificando pela necessidade de garantir a continuidade, segurança e eficiência do transporte dos alunos da rede pública. O veículo utilizado no transporte escolar encontram-se em uso contínuo, muitas vezes em condições adversas de rodagem, como estradas não pavimentadas, o que ocasiona desgaste natural e recorrente de componentes mecânicos e elétricos. A falta de manutenção adequada pode comprometer o funcionamento dos ônibus, colocando em risco a integridade física dos estudantes, motoristas e demais usuários das vias públicas. A substituição das peças desgastadas ou danificadas é imprescindível para manter os veículos em perfeitas condições de uso, atendendo às normas de segurança e evitando interrupções no serviço de transporte escolar, o qual é essencial para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas instituições de ensino.