DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 734,43
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Dados da publicação

Compra1074Controle PNCP04219343000100-1-001130/2026Processo3047/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento referente à mão de obra da revisão do veículo C3, placa JCS8E58, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. O serviço executado é de fundamental importância para manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento, garantindo segurança, eficiência e continuidade nos atendimentos realizados pela secretaria. A manutenção realizada contribui para a conservação do patrimônio público, prevenindo problemas mecânicos e assegurando que o veículo permaneça apto para atender às demandas da Secretaria de Saúde, especialmente no transporte de pacientes e apoio às atividades desenvolvidas pelo setor. JCS8E58