DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO SERVIÇOS -PESSOA FÍSICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1076Controle PNCP04219343000100-1-001132/2026Processo2999/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento de emolumentos referentes a Escritura de Desapropriação. Livro nº 98, Ordem nº 23036, Folhas de 187 à 188V. Vicente Zancan Frantz CPF: 003.403.460-94