DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 1.032,17
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Dados da publicação

Compra1090Controle PNCP04219343000100-1-001146/2026Processo3044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento referente à mão de obra da revisão do veículo C3, placa JCS8E57, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. O serviço realizado é indispensável para garantir o pleno funcionamento do veículo, assegurando condições adequadas de segurança, trafegabilidade e continuidade dos serviços prestados pela secretaria. A execução da manutenção preventiva e corretiva contribui para a conservação do patrimônio público, prevenindo danos maiores e garantindo que o veículo permaneça apto para atender às demandas da Secretaria de Saúde, especialmente no transporte de pacientes e apoio às atividades da área da saúde pública municipal. 94.989.027/0005-26