DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO SERVIÇOS -PESSOA FÍSICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1143Controle PNCP04219343000100-1-001209/2026Processo3186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicitação para ressarcimento do servidor Emerson Moreira Alves, CPF 673.217.550-53, referente aos custos de digitalização de documentos no Centro de Registro de Veículos Automotores.