PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa para elaboração de relatório anual de lavra-RAL, por profissional habilitado, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica-ART.referente ao ano de 2025, sendo dois (02), relatórios da jazida de saibro: localização: lote 37 do assentamento novo horizonte II, área concedida pelo incra: um 01), relatório da jazida de saibro. localização: assentamento santa verônica, área concedida pelo incra e um (01) relatório jazida saibro. localização: estrada da serrinha, área concedida pela empresa S.M Estrázulas Empreendimentos e participações LTDA, e encaminhados a agencia de mineração - ANM