DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra1144Controle PNCP04219343000100-1-001210/2026Processo3171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para elaboração de relatório anual de lavra-RAL, por profissional habilitado, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica-ART.referente ao ano de 2025, sendo dois (02), relatórios da jazida de saibro: localização: lote 37 do assentamento novo horizonte II, área concedida pelo incra: um 01), relatório da jazida de saibro. localização: assentamento santa verônica, área concedida pelo incra e um (01) relatório jazida saibro. localização: estrada da serrinha, área concedida pela empresa S.M Estrázulas Empreendimentos e participações LTDA, e encaminhados a agencia de mineração - ANM