DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 150,00
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Dados da publicação

Compra1147Controle PNCP04219343000100-1-001214/2026Processo2853/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito pagamento de serviço de mão de obra,(troca de vidro traseiro lado direito), para veículo spin, placa JAS 9E50, pertencente ao sr: Giancarlo Alves Bina.Tal serviço se faz necessário em razão de dano causado ao veículo de particular, decorrente do impacto de uma pedra projetada acidentalmente durante a operação de roçadeira utilizada pela equipe de roçada da Secretaria de Obras. O impacto ocasionou a quebra do vidro lateral traseiro, comprometendo a integridade do veículo, a segurança dos ocupantes e a proteção contra intempéries e agentes externos. (CNPJ: 41.431.794/0001-25).