DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 165,00
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Dados da publicação

Compra1198Controle PNCP04219343000100-1-001259/2026Processo3300/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento referente aos serviços de conserto, montagem, desmontagem e balanceamento dos veículos Spin, placa IYW7016; Siena, placa JDE8C34; C3, placa JCS8E58; e Spin, placa TQU2C31, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. A realização dos serviços fez-se necessária para garantir adequadas condições de uso, segurança e trafegabilidade dos veículos utilizados no atendimento das demandas da Secretaria de Saúde, especialmente no transporte de pacientes, servidores e demais atividades vinculadas aos serviços públicos de saúde do município. Os serviços de conserto, montagem, desmontagem e balanceamento são indispensáveis para assegurar maior estabilidade, melhor desempenho dos pneus e prevenção de desgastes irregulares, contribuindo diretamente para a segurança dos ocupantes e para a conservação da frota municipal. 33.293.518/0001.10