DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 830,00
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Dados da publicação

Compra1213Controle PNCP04219343000100-1-001275/2026Processo3202/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento de mão de obra da revisão da Ambulância Master Furgão, placa JCO6E63, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A presente solicitação justifica-se pela necessidade da execução dos serviços mecânicos especializados indispensáveis à realização da revisão preventiva do veículo, garantindo seu pleno funcionamento, segurança e confiabilidade. Considerando que a ambulância é utilizada no transporte de pacientes e no atendimento das demandas da rede municipal de saúde, a realização adequada dos serviços de manutenção é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população. 01.6506.038/0001-80