DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 2.725,00
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Dados da publicação

Compra1248Controle PNCP04219343000100-1-001310/2026Processo3370/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito pagamento de serviços de borracharia para os veículos e máquinas da secretaria de obras. Tais serviços se fazem necessários para garantir a continuidade, segurança e eficiência das atividades desenvolvidas pelo setor. Os veículos e equipamentos utilizados em serviços de manutenção de estradas, transporte de materiais, limpeza urbana e demais ações operacionais estão sujeitos a intenso desgaste dos pneus devido às condições severas de uso, especialmente em estradas não pavimentadas, terrenos irregulares e operações de carga pesada. A realização de serviços de conserto, montagem, desmontagem e reparos emergenciais é essencial para manter a frota em pleno funcionamento, evitando paralisações que possam comprometer a execução dos serviços públicos prestados à população. (CNPJ:33.293.518/0001-10).