DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 70,00
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Dados da publicação

Compra1272Controle PNCP04219343000100-1-001336/2026Processo3547/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento de mão de obra de conserto do protetor do carter do veículo Citroën C3, placa JCS8E57, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde. Justifica-se a realização do serviço em razão da necessidade de reparar o protetor do veículo, componente que auxilia na proteção da parte inferior e de outros sistemas mecânicos contra impactos, sujeira e danos decorrentes da utilização diária. A manutenção é indispensável para garantir a conservação do veículo, a segurança de sua operação e a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde. 91.711.705/0001.72