DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 250,00
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Dados da publicação

Compra1300Controle PNCP04219343000100-1-001364/2026Processo3553/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de mão de obra referente à troca de óleo do veículo Chevrolet Cruze, placa IXV6A52, pertencente ao Gabinete do Prefeito. Justifica-se a contratação do serviço em razão da necessidade de realização da manutenção preventiva do veículo, procedimento indispensável para garantir o adequado funcionamento do motor e demais componentes mecânicos. A execução do serviço por profissional qualificado assegura a correta substituição dos itens necessários, contribuindo para a conservação do veículo, a segurança de sua utilização e a continuidade das atividades desempenhadas pelo Gabinete. 91.711.705/0001.72