DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 175,00
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Dados da publicação

Compra1408Controle PNCP04219343000100-1-001483/2026Processo3894/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento de mão de obra referente à substituição da placa principal do aparelho de ponto digital da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a necessidade de reparo do equipamento em razão de defeito apresentado em seu componente eletrônico principal. A execução do serviço é indispensável para restabelecer o funcionamento adequado do aparelho, garantindo a continuidade do registro e controle de frequência dos servidores da Secretaria. Justifica-se a realização do serviço pela empresa responsável pelo sistema e suporte técnico do equipamento, uma vez que esta detém o conhecimento técnico necessário para efetuar a substituição da peça, realizar as configurações pertinentes e assegurar a correta integração entre o hardware e o sistema de controle de ponto, garantindo o pleno funcionamento do equipamento após o reparo.