DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 165,00
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Dados da publicação

Compra1412Controle PNCP04219343000100-1-001487/2026Processo3856/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de mão de obra referentes à desmontagem, montagem, conserto e balanceamento de pneus dos veículos Spin, placas TQQ3B06 e TQU2C31, e Siena, placa IYU2549, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. A presente solicitação justifica-se pela necessidade da execução dos serviços de mão de obra para manutenção dos pneus dos referidos veículos, visando garantir condições adequadas de segurança, estabilidade e trafegabilidade. A realização desses serviços é indispensável para a conservação da frota e para a continuidade dos atendimentos e deslocamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. 33.293.518/0001.10