PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de seguro para o veículo Volvo VM 290 6x4, placa TRJ0G33, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, visando garantir a proteção do patrimônio público contra eventuais sinistros, tais como colisão, incêndio, roubo, furto e danos causados a terceiros. A contratação é necessária para resguardar o patrimônio municipal, proporcionando maior segurança durante a utilização do veículo e minimizando os prejuízos financeiros decorrentes de possíveis ocorrências. Tendo em vista que a empresa que presta serviço de seguro pra frota municipal, manifestou que não tem interesse em renovar ou aditivar o contrato vigente, fica justificado a presente dispença.